Termos, Condições e Proteção de Dados


/ Termos, Condições e Proteção de Dados

Aqui encontrará todos os detalhes dos termos e condições de Venda em vigor. Para mais informações contacte o nosso serviço de apoio ao cliente ou através do email helpdesk@flybizz.net .

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

    1. OBJETO:
      • As presentes Condições Gerais contratuais, doravante “Condições Gerais”, destinam-se a estabelecer os termos e condições porque se regerá a prestação dos serviços infra elencados efetuados pela Sociedade “João Mateus Rosa – Global Solutions Unipessoal, Lda”, com o NIPC 513 924 973, com sede na Avenida João de Deus, nº 69, Cartaxo, adiante designada por “Agência Flybizz”, em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Agência Flybizz.
      • Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Agência Agência Flybizz, nomeadamente em sede de orçamento apresentado ao Cliente.
      • Os serviços oferecidos ao Cliente pela Agência Flybizz são os constantes nos termos e condições aqui expressos, pelo que ao contratar com a Agência Flybizz, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
      • A Agência Flybizz reserva o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio ao Cliente, as presentes Condições Gerais.
      • As alterações previstas no número anterior surtirão efeito a partir do momento em que são publicadas no site da Agência Flybizz.
      • Os conceitos técnicos do âmbito da atividade da Agência Flybizz são empregues com o sentido usual e comum dos mesmos no ramo de atividade correspondente e, como tal, devem ser interpretados.
      • As presentes condições gerais obedecem ao disposto na legislação em vigor.

     

    1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO:
      • Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, os termos abaixo indicados, terão o seguinte significado:
        1. “Serviço”: os serviços elencados na cláusula Terceira das presentes Condições Gerais;
        2. “Prestador do Serviço”: Sociedade João Mateus Rosa – Global Solutions Unipessoal, Lda, com o NIPC 513 924 973, com sede na Avenida João de Deus, n.º 69, Cartaxo, também designada por “Agência Flybizz”;
    • “Cliente”: toda a pessoa jurídica, singular ou colectiva, com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos de acordo com o Direito Português.
    • Caso alguma das cláusulas das presentes condições gerais venha a ser julgada nula, impossível de executar ou por qualquer forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, tal nulidade ou invalidade não afetará a validade das restantes cláusulas, seguindo-se os termos legais ou comprometendo-se as partes acordar de boa fé uma disposição que a substitua e que, tanto quanto possível, produza os mesmos efeitos.

     

    1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      • A Agência Flybizz prestará os serviços infra elencados com o zelo e diligências razoáveis e segundo as instruções do Cliente ou, na ausência de tais instruções, de acordo com:
    2. os termos de inscritos pelo Cliente em formulário de pedido padrão fornecedido pela Agência Flybizz; e/ou
    3. qualquer prática comercial, uso ou costume relevante; e/ou
    4. os métodos que a Agência Flybizz considerar adequados por fundamento técnico;
      • Os serviços a prestar pela Agência Flybizz aos seus Clientes são, nomeadamente, os seguintes:
    5. Serviços de Webdesign: No âmbito dos serviços de webdesign, a Agência Flybizz têm como principal propósito a elaboração e criação de websites, alojados em datacenters nacionais certificados e/ou a criação de documentos inseridos em ambiente da “world wide web”;
    6. Consultoria de Marketing: Os serviços de consultoria de marketing a desenvolver pela Agência Flybizz têm em vista desenvolver e auxiliar os seus clientes na implementação e execução de um plano de marketing definido, através de uma abordagem global, denominada abordagem de “Marketing 360º”, a qual analisa todos os pontos chave da estrutura do cliente e adapta uma solução para alinhar os sistemas, serviços e canais de contacto com o seu público-alvo, nomeadamente, através de:
    7. Análise de mercado
    8. Avaliação da concorrência
    9. Definição de objetivos
    10. Criação do plano de marketing
    • Design Gráfico: No âmbito do serviço de design gráfico, a Agência Flybizz presta serviços aos seus clientes na criação ou renovação da identidade visual da Empresa e/ou negócio, nomeadamente através da (re)criação da imagem institucional ou outros suportes visuais que a empresa pretenda desenvolver;
    1. Publicidade: Através dos serviços de publicidade, a Agência Flybizz apoia os seus clientes na criação de estratégias de conquista e/ou manutenção de posição de liderança dos seus clientes no mercado, através de diversos meios, os quais podem ser, nomeadamente, os seguintes: catálogos, brochuras, flyers, estacionários, i.e., cartas, envelopes ou cartões de visita, logótipos, outdoors e mupis, e outros meios que se adequem à atividade do cliente.
    2. Comércio Eletrónico: Os serviços a desenvolver pela Agência Flybizz neste domínio compreendem a criação ou gestão de página comercial para venda online alojada em ambiente da “world wide web”;
    3. Marketing Digital: Os serviços a desenvolver pela Agência Flybizz neste domínio compreendem o planeamento estratégico com definição de objetivos e cumprimento de metas previamente estabelecidos, com vista a procurar dar visibilidade à atividade do cliente através das várias plataformas web.
    • Base de Dados: No âmbito do serviço de criação de base de dados, a Agência Flybizz propõe-se a criar uma ferramenta personalizada de recolha e organização de informação pretendida pelo Cliente;
    • Fotografia e Vídeo: Os serviços de fotografia e video a desenvolver pela Agência Flybizz consistem na captação de imagem, vídeo e pós-produção dos mesmos;
    1. Programação: Através do serviço de programação, a Agência Flybizz propõe-se a promover o desenvolvimento de aplicações, plataformas personalizadas e/ou customização das mesmas, recorrendo aos diversos tipos de linguagem de programação existentes no Mercado;
    2. SEO: No âmbito da estratégia de “SEO – Search Engine Optimization”, a Agência Flybizz propõe-se a apoiar o Cliente em melhorar a visibilidade do seu website, optimizando os seus conteúdos e trabalhando palavras-chaves selecionadas no conteúdo do seu website.
    3. Gestão de Redes Sociais: No âmbito da gestão de redes sociais, a Agência Flybizz prestará ao seu cliente serviços de criação de perfis/páginas, soluções de criação de conteúdos, gestão e manutenção de perfis/páginas e na elaboração de estratégia digital para o cliente.
    • Criação e Gestão do Google Ads e Facebook ads: Através do serviço de criação e gestão nas plataformas de anúncios online, a Agência Flybizz propõe-se a apoiar o Cliente na optimização e na configuração dos fatores necessários para as campanhas de anúncios para a sua marca no google ads e facebook ads.
    • Assistência Técnica: Na área da assistência técnica, a Agência Flybizz presta serviços de suporte, manutenção, atualizações e alojamentos de páginas alojadas em ambiente de “world wide web”.
      1. No âmbito do serviço de suporte, a Agência Flybizz pode prestar os seus serviços através de duas modalidades:
        1. Suporte eletrónico: neste caso, os pedidos dos clientes podem ser efetuados diretamente para o endereço eletrónico de suporte da Agência Flybizz, a saber: helpdesk@flybizz.net, sempre e quando se trate de:
          1. Suporte ao serviço de Correio eletrónico, o qual tem em vista verificar se este serviço se encontra ativo e em funcionamento;
          2. Suporte de configuração de contas de endereço eletrónico.
        2. Suporte telefónico: o serviço de suporte telefónico junto da Agência Flybizz pode ser subscrito pelo Cliente de forma opcional, com um custo identificado em sede de orçamento e/ou em contrato de prestação de serviços a celebrar com o Cliente.
      2. No âmbito do serviço de manutenção, a Agência Flybizz poderá, a pedido do Cliente, prestar serviços de manutenção e/ou atualizações de conteúdos e/ou implementação de novas funcionalides da página da internet do Cliente, numa base hora-homem, em regime de pacote de horas ou em regime de avença mensal.
    • A Agência Flybizz poderá delegar a execução total ou parcial dos serviços supra elencados a um agente ou subcontratado e o Cliente autoriza a Agência Flybizz a fornecer ao agente ou subcontratado toda a informação necessária para a sua execução.

     

    1. MODALIDADES DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO:
    • O Serviço de Alojamento poderá ser prestado através:
    1. De um domínio da Agência Flybizz, quando não se registe um nome de domínio privado do cliente;
    2. De um nome de domínio privado do cliente;
      • A modalidade de serviço de alojamento prevista na alínea b) do número anterior ficará a cargo da Agência Flybizz que assegurará junto das entidades competentes o Registo de nome do domínio, não podendo em caso algum ser responsável por analisar a viabilidade do pedido apresentado, assim como pela concessão ou não de nome de domínio solicitado;
      • A contratação do Serviço de Alojamento, quer numa ou noutra modalidade, confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação na quantidade subscrita pelo mesmo nas Condições Particulares;
      • O alojamento de informação correspondente a um número superior de megabytes aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à Agência Flybizz dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida para cada Mb de informação adicional;
      • Qualquer alteração ao plano de alojamento contratado com a Agência Flybizz, deverá ser solicitado dentro do período em vigor, podendo a mesma ter um custo de downgrade/upgrade associados;
      • A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação que contratou nos termos do número 3. da presente cláusula é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à Agência Flybizz qualquer redução ou desconto no preço fixado;
      • O alojamento do site é efetuado com a Agência Flybizz, o qual manter-se-á online sempre que o custo com o alojamento se encontre saldado pelo cliente.

     

    1. ALOJAMENTO DE WEBSITES

    5.1. Os produtos e serviços da Agência Flybizz não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de “Spam” ou de “bombas” por correio eletrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima.

    5.2. Para efeitos do número anterior, considera-se “Spam” todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes e nos e-mails.

    5.3. Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em atividades de “Spam”, a Agência Flybizz reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso prévio, suspender o Serviço de Alojamento.

    5.4. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites “só para adultos”, sites com áreas destinadas apenas a adultos e sites com imagens de nu integral ou parcial, são proibidos nos servidores da Agência Flybizz. Não é permitido ainda o alojamento a sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e diretórios).

    5.5. São proibidos também, nos servidores da Agência Flybizz, sites que promovam atividades ilegais, xenofobia, racismo, ou que possam ser prejudiciais aos servidores da Agência Flybizz ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e diretórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam crack, software ilegal ou software de envio de e-mail massivo pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e diretórios).

    5.6. Não são permitidos nos servidores da Agência Flybizz programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos. Não são permitidos também scripts de chat em Java.

    5.7. Não são permitidos nos servidores da Agência Flybizz programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados CGI, MySQL, PHP, ASP, Sendmail (SMTP), PHP mail, Java e/ou memória RAM. A Agência Flybizz reserva-se no direito de desativar de imediato e sem aviso prévio um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

    5.8. Não é permitido nos servidores da Agência Flybizz o envio massivo de emails / newsletter, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Por defeito, o envio de emails por hora está limitado, variando de plano para plano de alojamento. A Agência Flybizz reserva-se no direito de suspender de imediato e sem aviso prévio o Serviço de Alojamento ao Cliente que incorra naquelas condições.

    5.9. As ligações PERL e PHP à MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respetivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. No caso PERL todos os scripts deverão encerrar com, por exemplo, o seguinte comando: ();. Os scripts das ligações PHP ao MySQL deverão ser encerrados com os comandos: mysql_close();, ou mysql_close(); caso esteja a apontar para um objeto de ligação a base de dados. A Agência Flybizz reserva-se no direito de desativar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

    5.10.Não é permitido nos servidores da Agência Flybizz o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito, blogs (weblogs) grátis ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

    5.11.O Cliente garante e compromete-se a que a conta de alojamento contratada à Agência Flybizz, não infringirá os direitos de terceiros de qualquer natureza (incluindo mas não se limitando aos direitos de Propriedade Intelectual), nem será de qualquer forma ilegal, indemnizando a Agência Flybizz de quaisquer ações, queixas, perdas, custos, danos e despesas (“Queixas”) suportadas pela Agência Flybizz com a respetiva defesa.

    5.12. A Agência Flybizz, como única responsável pela gestão/manutenção dos servidores destinados a alojamento partilhado, reserva-se ao direito de, a qualquer momento, efetuar qualquer tipo de manutenção e/ou alteração ao servidor, quer ao nível de hardware quer ao nível de software (onde se incluí o sistema operativo e todas as aplicações instaladas pela Agência Flybizz), tendo sempre como objetivo melhor a estabilidade, performance e segurança do servidor, e de toda a informação nele contida. Reserva-se ainda ao direito de, a qualquer momento, proceder à suspensão temporária de uma conta de alojamento que esteja a causar instabilidade no servidor e/ou a consumir excesso de recursos no mesmo.

    5.13. Todas as violações no números anteriores, poderão resultar na suspensão ou desativação imediata do Serviço de Alojamento sem qualquer aviso prévio ou reembolso, reservando-se a Agência Flybizz de exigir ao cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.

    5.14. A transferência do domínio do cliente para outra Empresa implica o pagamento de taxas de processamento administrativo no valor de 100,00€ (cem euros).

    5.15. A transferência do website, loja online e código de programação html das plataformas para outra Empresa, implica o pagamento de taxas de processamento administrativo no valor de 300,00€ (trezentos euros).

    5.16. O Backend e respetivo código de programação das plataformas desenvolvidas são propriedade da Agência Flybizz e não serão entregues a terceiros em qualquer circunstância.

    5.17. Ao proceder ao pagamento, o Cliente expressamente reconhece e aceita, que:

    1. a) Os serviços a prestar pela Agência Flybizz ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a Agência Flybizz o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente, nos termos do consagrado no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro;
    2. b) A Agência Flybizz não poderá ser responsabilizada por (I) perda de informação ou dados que se encontrem na conta de alojamento do cliente (II) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Agência Flybizz e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela Agência Flybizz;
    3. c) A Agência Flybizz não garante que o Serviço de Alojamento seja ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e receção de mensagens eletrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da Agência Flybizz, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

     

    1. MATÉRIAS PRIMAS:
      • As composições, desenhos, seleções de cor, imagens, e demais materiais, realizados ou adquiridos pela Agência Flybizz para serem utilizados na execução do trabalho encomendado, são propriedade da mesma, sem prejuízo do Cliente vir a adquiri-los, como produtos distintos da obra encomendada, sendo estes faturados separadamente;
      • Todos os suportes e materiais enviados pelo Cliente para a execução dos trabalhos encomendados são da sua propriedade, sendo a Agência Flybizz apenas responsável pela sua guarda e conservação até à conclusão e entrega do trabalho final, momento a partir do qual o Cliente deverá proceder ao seu levantamento, não respondendo a Agência Flybizz a partir daí por qualquer perda, dano ou extravio desses suportes e materiais.
      • O Cliente é responsável por quaisquer erros ou omissões detetados em artes finais, ilustrações, fotografias, ou quaisquer outras provas definitivas que por si tenham sido ratificadas.
      • Sem prejuízo do disposto no número anterior, os projetos desenvolvidos têm, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão e entrega ao Cliente, garantia sobre anomalias técnicas, erros ortográficos, erros gramaticais ou quaisquer erros desde de que sejam da responsabilidade da Agência Flybizz

     

    1. PROVAS DE IMPRESSÃO:
      • No âmbito dos serviços prestados pela Agência Flybizz, encontra-se incluído um conjunto de provas digitais para validação do Cliente, as quais não certificam a cor a ser impressa no processo offset.
      • A Agência Flybizz não é responsável por qualquer erro ou omissão na obra impressa, se tiver sido feita em conformidade com as provas verificadas e aprovadas pelo Cliente, ou se este tiver dispensado as mesmas, as quais terão força probatória em caso de litígio.
      • As provas de cor e de máquina não estão incluídas na orçamentação do trabalho, exceto no caso do Cliente desde logo as solicitar. Nos restantes casos, serão debitadas aos preços em vigor.
      • Quando da repetição de um trabalho, a Agência Flybizz não assegura a correspondência integral ao nível da cor, relativamente ao trabalho prévio.

     

    1. ORÇAMENTOS:
      • Os Orçamentos são válidos, para efeitos de adjudicação, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua emissão;
      • Os preços indicados no Orçamento pelos serviços e/ou materiais a disponibilizar pela Agência Flybizz estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
      • A Agência Flybizz reserva-se ao direito de durante a validade do Orçamento, se verificar um erro de cálculo, proceder à sua retificação ou anulação.
      • Serão debitadas adicionalmente todas as despesas ocasionadas por alterações ao original em que é baseado o orçamento, tal como outros serviços e/ou despesas não especificadas.
      • Caso haja necessidade de deslocação ao cliente, haverá lugar ao pagamento de taxa de deslocação de acordo com a seguinte tabela:
    2. Deslocação no raio até 20km – 15,00€;
    3. Deslocação no raio até 40km – 25,00€;
    • Deslocações acima dos 40km: pagamento da taxa acrescido de 0,34€/km por quilómetro percorrido.

     

    1. ADJUDICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
      • A adjudicação de orçamentos deverá ser objeto de comunicação por escrito à área comercial da Agência Flybizz, preferencialmente por e-mail, indicando os itens a adjudicar.
      • Os serviços acordados consideram-se iniciados apenas na data de adjudicação do trabalho ou conforme programação acordada previamente com o cliente.
      • Os prazos de entrega do projeto ou dos serviços contratados são definidos previamente com o cliente.
      • O Cliente reconhece que os serviços a desenvolver pela Agência Flybizz dependem da entrega atempada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do momento em que a Agência Flybizz o solicite formalmente ao cliente por email, das informações pertinentes para a execução do trabalho contratado, nomeadamete, os objetivos do projeto, os conteúdos a veicular, ficheiros de imagem, ficheiros de texto, vídeo, ou outros ficheiros em formato eletrónico, ou outros elementos.
      • O não cumprimento do prazo elencado no número anterior por parte do Cliente pode implicar atraso na execução do serviço por parte da Agência Flybizz e alteração nos custos do serviço desta.
      • O cancelamento de adjudicação, nos termos do nº 1 da presente Cláusula, obriga o Cliente a indemnizar a Agência Flybizz com os custos de produção havidos, incluindo horas-homem, bem como por eventuais obrigações assumidas com os fornecedores de matérias-primas.

     

    1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
      • Todos os pagamentos deverão ser efetuados à Agência Flybizz de forma antecipada em relação ao período do serviço a que dizem respeito, nomeadamente:
    1. a) 50% do preço final com a adjudicação;
    2. b) O remanescente com a entrega do trabalho ao Cliente.
    • A eventual concessão ou deferimento do prazo de pagamento das faturas é da responsabilidade da Agência Flybizz, e são fixados pontualmente, podendo ser alterados, cancelados ou modificados sempre que esta o entender conveniente.
    • As faturas são liquidadas por meio de Cheque, Transferência Bancária ou Referência Multibanco à Ordem de Agência Flybizz ou João Mateus Rosa – Global Solutions Unipessoal, Lda. As respetivas faturas/recibo seguem por correio e/ou email após o pagamento.
    • A falta de pagamento atempado determina o vencimento de juros moratórios à taxa legal em vigor para operações comerciais.
    • Caso não sejam cumpridas as condições de pagamento acordadas, a Agência Flybizz poderá interromper, de forma temporária ou definitiva, a prestação de serviços, mesmo existindo trabalhos em processo de fabricação, devendo informar o Cliente de tal decisão.
    • Nas situações de suspensão dos trabalhos em curso de produção por incumprimento das condições de pagamento, a Agência Flybizz é totalmente alheia a quaisquer responsabilidades assumidas pelo Cliente relativas ao seu próprio negócio ou a terceiros.
    • Em caso de alteração da situação do Cliente e, nomeadamente, em caso de falecimento, incapacidade, dissolução ou modificação da sociedade, hipoteca dos seus imóveis ou penhora dos seus bens, a Agência Flybizz reserva-se o direito, mesmo em execução parcial da encomenda, de exigir garantias ou de anular as restantes encomendas em carteira em nome do Cliente.
    • Para além da suspensão de fornecimentos, a Agência Flybizz como garantia do pagamento da dívida, reserva-se no direito de reter e manter na sua propriedade os bens e materiais do Cliente em seu poder.
    • Quando haja mora ou incumprimento por qualquer das partes das suas obrigações pecuniárias perante a outra, a parte faltosa é responsável pelos custos judiciais e extrajudiciais em que a outra comprovadamente incorra para obter a reparação da situação.

     

    1. PRAZOS DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
      • Com a entrega pelo Cliente de ficheiros digitais prontos ou de materiais para tratamento de textos e imagens, os prazos acordados para a execução do serviço começam a correr no dia útil seguinte à aprovação da prova final pelo Cliente ou em data acordada com o cliente.
      • Não são passíveis de indemnizações ou penalidades os atrasos resultantes de estados de guerra, incêndio ou inundações, greves, quebras de energia ou avaria de equipamentos. Nestes casos, os prazos serão prolongados por uma duração de tempo igual à duração das perturbações que originaram o incumprimento do prazo inicial. Se o tempo previsto de paralisação for incompatível com as necessidades de prazo de entrega pelo Cliente, a Agência Flybizz exonera-se mediante a entrega da parte já realizada, sendo o preço ajustado ao trabalho executado até à altura.
      • Salvo se outras condições tiverem sido estipuladas, o preço proposto prevê uma entrega no concelho do Cartaxo em local indicado pelo Cliente aquando da adjudicação. Outras entregas solicitadas posteriormente, ou para fora dos concelhos ora previamente acordados serão debitadas de acordo com os preços indicados na Cláusula 8.5.
      • Se o local indicado para entrega da mercadoria for nas instalações da Agência Flybizz, e se o material não for levantado no prazo de cinco dias úteis a contar da data do aviso por email, a Agência Flybizz reserva-se no direito de proceder à emissão da respetiva fatura, assim como a debitar os encargos decorrentes da armazenagem.

     

    1. RESPONSABILIDADE
      • Para efeitos de responsabilidade da Agência Flybizz, não constituem quantidades em falta, as seguintes quantidades:
    2. Até 5.000 ex. +/- 3%;
    3. De 5.001 a 10.000 +/- 2%;
    4. De 10.001 a 20.000 +/- 1%;
    5. De 20.001 a 50.000 +/- 0,75%;
    6. Superior a 50.000 +/- 0,50%
      • Após a entrega dos bens e materiais encomendados não serão considerados como defeitos relevantes, nomeadamente para substituição ou reparação de produtos defeituosos, os verificados naqueles que sejam armazenados, manipulados, acondicionados e usados em condições que os tornem impróprios para os fins a que se destinam.
      • Poderão ser faturadas quantidades produzidas a mais em situações excecionais de trabalhos específicos e sempre previamente acordado com o Cliente.
      • Reclamações por defeitos ou diferenças de tiragem que ultrapassem as tolerâncias atrás referidas são analisadas, desde que comunicadas por escrito no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de entrega dos produtos sendo imprescindível mencionar-se o produto envolvido, o número da Guia de Remessa ou Fatura, assim como a quantidade envolvida e o defeito reclamado e desde que pelo menos 90% dos produtos (em caso de alegados defeitos) possa ser devolvido.
      • Findo aquele prazo, a aceitação da encomenda dá-se por verificada, e pressupõe que o Cliente reconhece que o trabalho desenvolvido pela Agência Flybizz cumpre com os termos da adjudicação.
      • A responsabilidade da Agência Flybizz ficará limitada à correção da deficiência do produto ou, caso tal não seja possível, ao preço que acordou vender o produto defeituoso, sem que incorra em encargos adicionais resultantes de forma direta ou indireta, do problema ocorrido.
      • Qualquer eventual compensação de material com defeito de produção ou de manuseamento só será feita com novo material, nunca monetariamente.
      • A Agência Flybizz não responde por defeitos de produtos quando os mesmos tiveram por origem a deficiente qualidade dos materiais entregues pelo Cliente para a execução do trabalho adjudicado.
      • Os materiais a serem devolvidos devem ser acompanhados da respetiva Guia de Devolução e nas seguintes condições:
    7. Deverão estar devidamente acondicionados;
    8. Não terem sido utilizados;
    9. Encontrarem-se em bom estado, e., os artigos não podem ter sofrido mau uso, quedas ou descuidos suscetíveis de ocasionar danos físicos ou de funcionamento. Ex: livros, desdobráveis, brindes publicitários, placas promocionais, vinil recortado, impressão digital e/ou outros.
      • A Agência Flybizz não se responsabiliza por danos sofridos nos produtos entregues, quando estes tenham sido expostos a condições atmosféricas adversas.

     

    1. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
      • Todos os colaboradores da Agência Flybizz ou qualquer subcontratado, não revelará, se especificado, quaisquer informações confidenciais relativamente ao projeto e à estratégia do Cliente.
      • Nenhuma reclamação do Cliente poderá justificar atrasos ou faltas de pagamento de faturas nas datas acordadas.
      • A Agência Flybizz garante que o uso de dados fornecidos pelo cliente apenas serão usado para benefício do cliente.
      • Poderá ser pedido ao utilizador, numa base de pedido de contacto ou de orçamento, os dados pessoais, devendo a Agência Flybizz assumir a confidencialidade dos mesmos, não os transmitindo a terceiros sem o seu prévio consentimento;
      • Nenhum dos dados pessoais dos Clientes que sejam confiados à Agência Flybizz serão transmitidos a empresas de “marketing” direto ou outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
      • A Agência Flybizz recolhe informações anónimas quando os utilizadores visitam o website. Estas informações podem incluir, a título de exemplo, o tipo de aparelho, sistema operativo e browsers utilizados para aceder ao site, localização geográfica, duração da visita e número de página visitadas. Não é possível relacionar estes elementos com os utilizadores individuais.
      • Toda a informação recolhida pela Agência Flybizz é para seu uso exclusivo. A Agência Flybizz compromete-se a não a vender, trocar, alugar ou partilhar a terceiros sem o consentimento do utilizador, exceto se a isso obrigada por decisão de tribunal.
      • A informação recolhida é organizada internamente numa base de dados e pode ser utilizada para melhorar os serviços e produtos, aperfeiçoar o serviço de apoio ao consumidor, enviar informação periódica que pode ser do interesse dos utilizadores e/ou melhorar os conteúdos do nosso Website.

     

    1. DIREITOS DE AUTOR
      • Todos os Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos projetos da Agência Flybizz estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
      • Salvaguardam-se as disposições em matéria de propriedade intelectual, artística, industrial, e de concorrência desleal, relativamente a maquetas, modelos, croquis, composições, criações gráficas, spots áudio, filmes vídeo, suportes informáticos e de qualquer técnica usada pela Agência Flybizz.
      • É expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão de Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos Projetos sem a autorização expressa da Agência Flybizz, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a exceção do direito de citação definido na lei.
      • É expressamente proibida a utilização comercial dos Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criação de Design e outros Elementos contidos nos Projetos da Agência Flybizz antes de serem Propriedade do Cliente.
      • Os Direitos de Autor sobre os Projetos contratados à Agência Flybizz, apenas serão Propriedade do Cliente quando estes se encontrem completamente finalizados, aprovados em definitivo e integralmente liquidados.
      • São Reservados os Direitos de Fotografia, Ilustração e Música para uso exclusivo no projeto adquirido, sempre que esses mesmos direitos não tenham sido objeto de venda para outros fins e aplicações.
      • A Agência Flybizz reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizada de Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos seus projetos e que não tenham sido alvo de alienação de Propriedade aos Clientes.
      • Todos os Ficheiros enviados pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade não podendo a Agência Flybizz ser responsabilizada por qualquer circunstância.
      • A Agência Flybizz reserva-se ao direito de não partilhar ficheiros editáveis, tipos de letra ou outras ferramentas e softwares necessários à execução do projeto.
      • A Agência Flybizz reserva-se ao direito da não obrigação de arquivo de ficheiros, provas e maquetas do Projeto após boa cobrança da fatura.
      • Após a publicação do site e/ou serviços prestados, a Agência Flybizz não se responsabiliza por qualquer conteúdo presente no mesmo relativamente a licenciamento e direitos de autor.

     

    1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
      • As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca da sede da Agência Flybizz.

 

Última revisão: 22/10/2018